Projeto de Lei prevê formalização da atividade e pode reduzir em até 50% os crimes cometidos com motocicletas
A Câmara Municipal de Carapicuíba realizou, nesta quinta-feira (18), mais uma Audiência Pública sobre a regulamentação das atividades de mototáxi e motofrete na cidade. O debate gira em torno do Projeto de Lei nº 3.512/2025, que pretende legalizar e organizar o setor, com impactos esperados na segurança pública e na mobilidade urbana.
O encontro foi pioneiro na região e contou com a presença de profissionais da categoria, agentes de segurança, representantes de sindicatos, membros do Executivo e vereadores.
Regulamentação de mototáxi e motofrete avança em Carapicuíba
Segundo informações apresentadas durante a audiência, a formalização do serviço pode reduzir em até 50% os crimes cometidos com uso de motocicletas, como furtos e assaltos. A proposta é tratar com seriedade uma atividade que já é praticada no município, mas que hoje ainda opera de forma irregular.
A audiência foi presidida pelo vereador Prof. Naldo (PT) e teve a participação de:
- Bruno Marino (PODE)
- Álvaro Abílio (UNIÃO)
- Vanessa Maia (PSDB)
- José Carlos Adão (PSD)
- Flavinho Ampermag (PSD)
- Arlen Santos (PODE)
- Vice-prefeito Guto José (PODE)
Projeto de Lei nº 3.512/2025 e próximos passos
O debate sobre a regulamentação do transporte remunerado de passageiros e mercadorias por motociclistas começou com o Requerimento nº 99/2025, de autoria do Prof. Naldo. A proposta foi encaminhada ao Executivo, que respondeu por meio do Ofício nº 1.090/2025, sinalizando que está estudando a questão com atenção.
Atualmente, o esboço do Projeto de Lei já está disponível no site da Câmara, onde também pode ser assistido o vídeo completo da Audiência Pública. A proposta ainda será discutida em duas sessões plenárias antes de seguir para sanção do prefeito José Roberto (PSD).
Por que regulamentar mototáxi e motofrete em Carapicuíba?
- Legalização de profissionais autônomos
- Mais segurança para passageiros e entregadores
- Fiscalização e padronização dos serviços
- Redução da criminalidade envolvendo motocicletas
- Fomento à geração de renda na cidade
A regulamentação de mototáxi e motofrete pode servir como modelo para outros municípios da região metropolitana e do estado de São Paulo, trazendo organização, segurança jurídica e oportunidades de trabalho formalizado.
