“Nada foi feito para evitar mais um crime ambiental”, diz nota da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco

Brumadinho MG 29 01 2019 A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragem da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade. Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos. Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem ao órgão estadual de Meio Ambiente, responsável pela licença de operação do empreendimento. O Ibama enviou equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local imediatamente após o primeiro alerta de rompimento. Agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre. O ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama participam de vistorias na região neste sábado.foto Vinicius Mendonça/Ibama

Foto:Vinicius Mendonça/Ibama

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO) emitiu uma nota nesta segunda, 28, se pronunciando sobre o rompimento da barragem da Vale do Rio Doce no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido na última sexta feira (25), nela a associação manifesta solidariedade às vítimas.

“É evidente o efeito devastador causado pela tragédia que atingiu não só a área administrativa da Vale, mas também as comunidades da região, e o Rio Paraopeba, na Bacia de São Francisco. Quando consideramos que essa fatalidade aconteceu pouco mais de três anos após a queda da barragem da Samarco, também operada pela Vale, em Mariana (MG), devemos sim questionar o que foi feito em relação à segurança e manutenção dessas barragens. Ressaltamos que a tragédia em Mariana foi considerada o maior crime ambiental da história do nosso país.

De acordo com relatório da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Minas Gerais possui 698 barragens cadastradas e, 22 delas estão sem estabilidade, ou seja, existem mais tragédias anunciadas. Em relação à Brumadinho, relatórios atestavam a estabilidade da barragem, porém apontavam o alto potencial de acidente e, ao que se pode ver nada foi feito para evitar mais um crime ambiental que deixou 58 mortos e cerca de 300 desaparecidos confirmados até o momento, além de destruir muitas famílias.

Salientamos que a Lei n° 12.334, de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, definiu que a responsabilidade sobre a manutenção da segurança das barragens é da empresa privada. É preciso acelerar a apuração de responsabilidades e garantir que os culpados sejam punidos. É urgente, ainda, intensificar a implantação de mecanismos de segurança e medidas preventivas nas barragens, para evitar que mais crimes ambientais como os ocorridos em Brumadinho e em Mariana voltem a acontecer, marcando para sempre a história do nosso país.

A AEAO expressa seu apoio também às equipes que trabalham no resgate das vítimas desta tragédia.”

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