A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23/10) a operação 4X4, que apura suspeita de sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. A ação ocorre simultaneamente em 39 municípios, com 100 agentes fiscais realizando verificações em 187 contribuintes paulistas.
O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, que movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016, estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4% e gerando prejuízo aos cofres paulistas, já que o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% – a depender do Estado de destino das mercadorias.
A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração.
Veja a seguir a localização dos estabelecimentos alvos da operação 4X4:
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DRT-14 – Osasco |
Barueri |
18 |
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Cajamar |
1 |
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Cotia |
2 |
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Embu das Artes |
6 |
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Franco da Rocha |
1 |
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Itapecerica da Serra |
1 |
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Itapevi |
21 |
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Osasco |
8 |
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Santana de Parnaíba |
2 |
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Taboão Da Serra |
4 |
