O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 75/2022) estima a receita e fixa as despesas da administração pública para o exercício de 2023 no município de Osasco.
O texto, de autoria do Poder Executivo, projeta um orçamento estimado em R$ 4,9 bilhões para o ano que vem.
A proposta já passou por Audiência Pública da Secretaria de Planejamento e, após a Audiência a ser realizada pelo Legislativo, deve seguir para ajustes.
A votação no Plenário da Câmara Municipal está programada para o dia 29 de novembro, a partir das 9h30.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
