Osasco dará um passo estratégico na consolidação das políticas públicas inclusivas nesta quarta-feira (4), às 13h30, ao oficializar a adesão ao Novo Plano Viver Sem Limite, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A pactuação será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Osasco e marca o alinhamento do município às diretrizes federais voltadas à promoção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
Compromisso formal com metas e investimentos
Mais que um ato administrativo, a assinatura representa um compromisso institucional com metas estruturadas, articulação intersetorial e acesso a investimentos federais.
Com a adesão, Osasco passa a integrar oficialmente a estratégia nacional, fortalecendo políticas públicas de inclusão e ampliando oportunidades para pessoas com deficiência. A iniciativa também impacta a população como um todo, ao promover uma cidade mais acessível, justa e democrática.
Quatro eixos estratégicos
Relançado em 2023, o Plano Viver Sem Limite organiza as ações públicas em quatro eixos principais:
✔ Gestão e Participação Social
Fortalecimento dos conselhos de direitos, monitoramento das políticas públicas e articulação entre União, estados e municípios.
✔ Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência
Combate à discriminação e promoção da cultura de direitos, com campanhas de conscientização.
✔ Acessibilidade
Garantia de acessibilidade arquitetônica, urbanística, comunicacional, digital e nos serviços públicos.
✔ Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Ampliação do acesso à educação inclusiva, saúde, assistência social, trabalho, moradia e tecnologia assistiva.
A pactuação simboliza um avanço institucional na construção de políticas públicas que reconhecem a pessoa com deficiência como protagonista de sua própria história.
Serviço
Evento: Pactuação do Novo Plano Viver Sem Limite
Data: Quarta-feira (04/03)
Horário: 13h30
Local: Sede da OAB Osasco
Endereço: Avenida das Flores, 707 – Jardim das Flores
