A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Osasco e o Poder Judiciário inauguram no dia 26 de setembro, às 14 horas, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade civil. Com a nova unidade, serão 91 unidades de reintegração em todo o Estado de São Paulo.
Programa ofertado
O Programa de Penas e Medidas Alternativas teve início em 1997 e já cadastrou mais de 214 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma pena alternativa diversa ao aprisionamento por ter cometido um delito de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal consiste na realização de atividades gratuitas a instituições que atende a comunidade em geral ou entidades públicas.
Além disso, a pena alternativa traz também benefícios à coletividade, pois o apenado pode retribuir à sociedade de forma útil o dano causado pela sua conduta delituosa, ao prestar serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para quitar sua dívida com a justiça sem ser exposto ao cárcere e sem privá-lo do convívio familiar e social.
Para que o Programa seja executado de forma efetiva, a parceria com município, órgãos públicos e instituições tem um fator extremamente importante, pois disponibiliza vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade
O índice de reincidência observado no programa é de apenas 7% e o custo por apenado nesta modalidade penal é, em média, de R$ 26,49, acarretando em benefícios imensamente favoráveis aos cofres públicos, já que o custo médio observado por apenado encarcerado é de R$ 1.670,51 mensais, demonstrando a eficácia do programa e a importância do processo de reinserção social, que proporciona uma real e justa aplicação das alternativas penais.
