As duas torres de apartamentos do Residencial das Oliveiras (Rua Aquiles Belini, 460, Jardim Padroeira), interditadas pela Defesa Civil, tiveram suas obras concluídas e foram ocupadas no ano de 2006. O imóvel conta com AVCB, do Corpo de Bombeiros, sendo que a última vistoria foi realizada em 26/8/2019, com validade até 22/8/2024.
A primeira vistoria da Defesa Civil de Osasco ocorreu em 22 de outubro. Na oportunidade foram detectados problemas estruturais nos prédios. Por conta disso, a Defesa Civil solicitou soluções emergenciais, mas em nova vistoria constatou que o condomínio fez apenas escoramento provisório e apresentou alguns documentos com e outros sem o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de engenheiro responsável.
Na manhã desta quarta-feira, a equipe de fiscalização do CREA-SP esteve no condomínio para realizar nova vistoria e ratificou a interdição realizada pela Defesa Civil da Prefeitura.
COMO FICA:
. A Defesa Civil não tem poder de polícia para a desocupação do imóvel. Junto com síndicos fará o convencimento das famílias que resistem em permanecer no local.
. A Secretaria de Assuntos Jurídicos acionará o Poder Judiciário para a desocupação total do condomínio, caso haja resistência por parte de moradores.
. As duas torres só serão liberadas após a execução de todas as obras indicadas como necessárias pela Defesa Civil, acompanhadas de laudos assinados por engenheiros responsáveis, mais a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
. A Prefeitura está dando apoio aos moradores com orientações e irá reforçar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nas proximidades, a pedido dos moradores.
. O CREA-SP é um órgão fiscalizador da atuação dos engenheiros e arquitetos.