Objetivo é demonstrar transparência em relação ao recurso obtido junto ao Ministério da Cultura
Na próxima segunda-feira (10), a Prefeitura promove a “Oitiva Municipal da Lei Paulo Gustavo”. O evento acontece no novo Teatro Municipal (Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 -Centro) às 19h e será voltada aos artistas, produtores e empreendedores e micro empresas de dentro e fora da cidade.
A iniciativa contará com palestra e mediação do advogado Roberto Eduardo Lamari, especialista em Gestão Pública Legislativa pela USP (Universidade de São Paulo), membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), vice-presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas.
A ação servirá para que o município explique de forma transparente sobre a operacionalização da lei na cidade, bem como os critérios para o direcionamento e uso dos recursos financeiros empenhados em benefícios dos artistas de Itapevi. A iniciativa ainda visa ouvir a classe como forma de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária a partir dos interesses dos artistas.
Ou seja, o intuito aqui é desenvolver modelos de negócio ou de gestão que se originam em atividades ou serviços desenvolvidos na área cultural a partir do conhecimento, da criatividade ou capital intelectual de indivíduos e do setor público com vistas à geração de trabalho e renda.
A Secretaria de Cultura de Itapevi tem enviado nas últimas semanas e-mails para o cadastro de artistas do município informando sobre a data da oitiva municipal, bem como tem realizado contatos telefônicos com os interessados.
A ação ainda terá como objetivo explicar como foi criado o Conselho de Cultura na cidade, o valor total do recurso para a cidade, como estão sendo as tratativas da distribuição através do Conselho e do funcionamento da lei federal Paulo Gustavo.
Consulta pública em Itapevi
Em abril deste ano, a Prefeitura abriu consulta pública para integrantes da área cultural da cidade, bem como interessados em participar da elaboração e implementação da lei Paulo Gustavo no município.
O objetivo da iniciativa foi receber propostas que se identificassem com o panorama macro das ações culturais em Itapevi, quais os setores deveriam ser contemplados e seus valores.
A lei Paulo Gustavo prevê o repasse de recursos financeiros ao município para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
A consulta pública foi destinada aos artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil, fazendo um “raio x” da cena cultural que se enquadra a lei e servindo de subsídio para a elaboração do projeto que foi apresentado pelo município, submetido a análise do Ministério da Cultura e aprovado para o repasse das verbas federais.
Aprovação de recursos
Em 8 de junho, a Prefeitura teve o plano municipal de ação aprovado pelo Ministério da Cultura e a liberação de recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195 de 8 de julho de 2022). O montante que será liberado representa R$1.938.257,56.
O recurso será distribuído em diferentes eixos e para os artistas que realizarem inscrições de projetos que demonstrem viabilidade técnica para aquisição do aporte financeiro. A verba será destinada para as áreas de dança, música, teatro e audiovisual, sendo submetido o conteúdo do edital ao Conselho Municipal de Cultura para avaliação do material.
