Procurador Geral de Justiça promoverá ação de improbidade contra prefeitos que não cumprirem o Plano SP

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O procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo encaminhou recomendação aos prefeitos sobre o Plano São Paulo.

O descumprimento do Plano São Paulo levará à abertura de ação de improbidade administrativa contra o prefeito.

Os municípios da região metropolitana, entre eles Osasco, deverão adequar suas legislações para a Fase Laranja do Plano São Paulo, que prevê o funcionamento de restaurantes, shoppings e comércio de segunda à sexta, até as 20 horas.

Já nas noites, das 22h às 5h, aos sábados, domingos e feriados, a região deverá seguir a Fase Vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo, que permite o funcionamento apenas dos serviços essenciais.

 

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