Depois de análises, acerto de detalhes e tramitação legal por parte do Executivo, o projeto para a concessão de anistia de tributos foi protocolado nesta quinta-feira (16), durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco. O ato simbólico contou com a presença dos secretários municipais Bruno Mancini (Finanças) e Éder Máximo (Planejamento e Gestão) e do chefe de Gabinete do prefeito, Jorge Poio.
O projeto, conhecido como Avançar Osasco, propõe uma série de benefícios para a população como forma de estimular a economia.
“A Pandemia deixou muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, a economia deixou de circular e esse projeto busca restabelecer as condições econômicas. Em relação à anistia que as pessoas estão aguardando, os munícipes que possuem dívidas menores que R$ 20 mil em 2007 serão beneficiados, porque hoje essa dívida alcançou valores impossíveis de serem pagos para muitos cidadãos”, comentou Bruno Mancini.
O principal objetivo do projeto é permitir que os contribuintes osasquenses regularizem débitos que adquiriram com a administração municipal.
No projeto constam outros benefícios, como renegociação de débitos para dívidas posteriores a 2008, isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos. Dação de dívidas que consiste, em linhas gerais, em troca de débitos por serviços ao município, congelamento do IPTU nos anos de 2023 e 2004, incluindo o desconto nos valores para quem paga à vista ou em dia.
Há também no projeto a previsão de benefícios aos trabalhadores do Projeto Recomeçar. A prefeitura buscará parcerias com empresas dispostas a agregar valores a seus conceitos com responsabilidade social incluindo no quadro de funcionários atendidos pelo Recomeçar.
Segundo o presidente da Câmara, Carmônio Bastos, os parlamentares estão cientes que será preciso agilidade para votar o projeto o mais rápido possível, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias.
“Sabemos que a população anseia por esse projeto há tempos, nosso papel é fazer análises rigorosas dentro da lei e colocar o projeto em votação o mais rápido possível. Vamos convocar reuniões e sessões extraordinárias, se for necessário, para que a população seja beneficiada rapidamente”, afirmou Carmônio Bastos.
O Projeto Avançar Osasco começar a tramitar na Câmara e deverá passar pelas Comissões Permanentes para avaliação antes de ser colocado na pauta de votação. O Secretário de Finanças, Bruno Mancini, afirmou que se reunirá com as Comissões para tirar eventuais dúvidas sobre o projeto para que ele seja votado com brevidade.
Boa tarde,
Gostei muito de ver esta iniciativa de nosso governos de Osasco, gostaria de saber como será divulgado isso para todos que precisam. Eu recebi por um amigo que viu em uma pagina da internet.
Seremos informados de que forma.
Bom dia,
A população está ansiosa para a aprovação do projeto. Vocês tem previsão para quando vai ser a votação?
Boa noite. Boa iniciativa das nossas autoridades municipais. Os carnes RRDP também terão os benefícios da anistia?