Prefeitura de Osasco concede anistia e remissão de créditos tributários

A Prefeitura de Osasco publicou na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) de número 2566, na edição de 27/12, a Lei 5.313, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários e não tributários. O anúncio sobre a aprovação dessa segunda fase da remissão e anistia já havia sido feito pelo prefeito Rogério Lins na semana […]

Prazo de anistia de juros e multas de impostos atrasados termina no dia 31

A Prefeitura de Cotia está negociando dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022. Entre os tributos passíveis de negociações estão: IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de licença de funcionamento, vigilância sanitária, e outras Termina no dia 31 de julho de 2023 o prazo de adesão ao Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC-23) […]

Cotia lança anistia de juros e multas para impostos atrasados

O contribuinte de Cotia com impostos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022 poderá aderir ao Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC-23). A anistia permite a negociação de débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura. Poderão ser negociadas dívidas de IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de licença de funcionamento, […]

Projeto da anistia a tributos chega à Câmara de Osasco

Depois de análises, acerto de detalhes e tramitação legal por parte do Executivo, o projeto para a concessão de anistia de tributos foi protocolado nesta quinta-feira (16), durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco. O ato simbólico contou com a presença dos secretários municipais Bruno Mancini (Finanças) e Éder Máximo (Planejamento e […]

Prefeitura de Cotia prorroga o prazo de anistia de juros e multas para impostos atrasados

O contribuinte passou a ter até o dia 21 de janeiro para aderir ao programa de anistia de juros e multas do IPTU, ITBI e ISSQN. Adesão também pode ser feita on-line A Prefeitura de Cotia prorrogou até o dia 21 de janeiro o prazo de adesão ao Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de […]

Cotia lança anistia de juros e multas para impostos atrasados

A Prefeitura de Cotia lançou o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados como IPTU, ITBI e ISSQN. O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida até o dia 23 de dezembro de 2021. Poderão ser incluídas […]

Anistia de imóveis irregulares ou clandestinos em Barueri pode ser solicitada até março de 2022

Quem não tem uma construção em dia, com documentação “okay”, passa a ganhar mais um tempo para regularizar o seu imóvel, torná-lo mais valorizado e realizar sonhos. A nova oportunidade pode ser concretizada por meio de pedidos de Anistia de Construções Irregulares ou Clandestinas, que está em vigor pela Lei Nº 2.812, de 18 de março […]

Cotia lança anistia de juros e multas para impostos atrasados

A Prefeitura de Cotia lançou o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados como IPTU, ITBI e ISSQN. O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida vencida referente a qualquer período junto à Fazenda Municipal, até o […]

Daniel Matias pede anistia para impostos municipais em Osasco por causa do Coronavírus

O vereador de Osasco Daniel Matias encaminhou ao Prefeito Rogério Lins uma indicação solicitando um Estudo técnico e jurídico para concessão de anistia parcial ou total de juros e multa referente aos impostos municipais, em especial os impostos ISS (Imposto sobre Serviço) e IPTU/ITU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na prática a medida servirá para […]