A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5303/2023, que cria regras e requisitos para a prestação de serviços que envolvem o uso da Inteligência Artificial (IA). A proposta visa estabelecer diretrizes para proteger os dados dos usuários e garantir transparência em sua aplicação.
No final do ano passado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a regulamentação da inteligência artificial (IA) é uma das prioridades para este 2024.
“Reconhecemos o potencial e a importância do uso da Inteligência Artificial, que está presente não apenas no mercado, mas em diversas áreas. Exatamente por isso, entendemos também a necessidade de assegurar a segurança e a transparência em seu uso, que deve ocorrer de forma ética e responsável”, afirma a deputada, que recentemente publicou em suas redes sociais um vídeo com alerta sobre vídeos criados com a ferramenta, replicado em matéria do jornal Folha de S. Paulo. A análise destacou o risco da criação de notícias falsas com uso da IA, principalmente no âmbito político.
O texto apresentado por Renata Abreu aborda aspectos fundamentais, desde a prestação de serviços baseados em tratamento automatizado de dados até a obrigatoriedade do registro junto à autoridade responsável pela proteção dos dados pessoais. Também determina que os prestadores de serviço que utilizam a Inteligência Artificial devem disponibilizar essa informação aos usuários.
“Nosso projeto busca encontrar um equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento tecnológico e a garantia de direitos dos usuários, com parâmetros claros para a utilização da Inteligência Artificial. Queremos promover a inovação e a segurança, assegurando o desenvolvimento dessas tecnologias para o bem da humanidade”, completa Renata.
O debate acerca dos riscos relacionados ao uso da Inteligência Artificial ganhou novas proporções após estudantes utilizarem o recurso para falsificar fotos nuas de colegas no Rio de Janeiro. O caso está em investigação e ao menos 20 meninas teriam sido expostas.
