Deputado também votou pela prorrogação até 2031 dos incentivos do PRONAS/PCD; propostas avançam no Congresso e seguem para análise do Senado.
O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) reforçou sua atuação em defesa das pessoas com deficiência ao apoiar a continuidade do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e defender uma legislação mais rigorosa contra casos de maus-tratos.
Nesta segunda-feira (31), o parlamentar votou favoravelmente ao Projeto de Lei 6.231/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta prorroga até 2031 incentivos fiscais destinados a instituições que trabalham na prevenção e combate ao câncer e na prevenção e reabilitação de pessoas com deficiência.
Os recursos são direcionados por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do PRONAS/PCD. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue para análise do Senado Federal.
Projeto de Ribamar aumenta punição por maus-tratos
A votação ocorre no mesmo período em que completa um ano da aprovação, pela Câmara, de outra proposta relacionada às pessoas com deficiência.
De autoria de Ribamar Silva, o PL 1.978/2025 aumenta em um terço a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for uma pessoa com deficiência.
A medida abrange situações em que alguém expõe a perigo a vida ou a saúde de uma pessoa que esteja sob sua autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia.
O projeto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e recebeu parecer favorável. Após a aprovação do regime de urgência, o texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 2 de setembro de 2025 e encaminhado ao Senado.
Nesta quarta-feira (2), a aprovação completa um ano.
“Não podemos aceitar que uma pessoa que muitas vezes depende de terceiros para cuidados básicos seja justamente vítima de quem deveria protegê-la. A lei precisa dar uma resposta à altura”, afirmou Ribamar.
Deputado defende atendimento, inclusão e proteção
Segundo Ribamar Silva, as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência precisam combinar acesso aos serviços de saúde, inclusão e mecanismos de proteção contra violência e maus-tratos.
“A pessoa com deficiência precisa ser respeitada e protegida em todos os lugares. Nosso trabalho passa pela saúde, pelo atendimento, pela inclusão e também por uma legislação mais dura contra quem pratica violência ou maus-tratos”, afirmou.
Para o deputado, a aprovação do projeto que mantém os incentivos relacionados ao PRONAS/PCD complementa esse trabalho ao fortalecer instituições responsáveis pelo atendimento e reabilitação.
“Cada avanço importa. Seja garantindo recursos para quem atende, seja protegendo contra a violência, nosso objetivo é o mesmo: dar dignidade e qualidade de vida às pessoas”, concluiu Ribamar Silva.
