O projeto de lei 38/2022, de autoria do vereador Ribamar Silva (PSD) obriga as empresas contratadas para realizar obras junto à Administração Pública do Município de Osasco a contratar seguro garantia.
Criado em maio de 2022, o projeto está tramitando nas comissões da Casa agora em agosto. Na justificativa do projeto, Ribamar Silva explica que a ideia é evitar a não execução de obras na cidade. “Caso o devedor principal não honre o compromisso, ele fica obrigado a contratar um terceiro para concluir a obra”, diz o texto.
De acordo com o texto do projeto aprovado em plenário, essa exigência também se estende para as obrigações trabalhistas envolvidas na obra.
Segundo Ribamar, além da diminuição do risco financeiro, a medida facilita o planejamento financeiro e orçamentário da Prefeitura. “Isso contribui para aumentar a taxa de sucesso das obras públicas, algo reclamado pela sociedade brasileira”, afirma Ribamar Silva.
