Plenário da Câmara Municipal de Osasco Aprova Projetos Importantes na Sessão de 11 de Março
Na sessão plenária desta terça-feira, 11 de março de 2025, a Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 5/2024, de iniciativa do Executivo, que reestrutura cargos efetivos da Prefeitura Municipal. O projeto agora segue para a sanção do Prefeito Gerson Pessoa (Pode), que terá a decisão final sobre a implementação das mudanças na administração pública.
Reestruturação de Cargos Efetivos e Criação de Novos Cargos
O Projeto de Lei Complementar 5/2024 altera a Lei Complementar 428/2023, que regula os cargos de provimento efetivo na Prefeitura de Osasco. O objetivo da proposta é modernizar a estrutura administrativa da cidade, criando e extinguindo cargos dentro da administração pública municipal.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do cargo de Agente Fiscal Tributário, com a abertura de 300 vagas a serem preenchidas por concurso público. Além disso, o projeto altera os requisitos e padrões de vencimentos dos analistas de Recursos Humanos e médicos do trabalho, buscando adequar os cargos às necessidades atuais.
A proposta também prevê a extinção de cargos obsoletos, como os de ascensorista e pajem, especialmente nos casos de vacância.
Outros Projetos Aprovados na Sessão
Além da reforma administrativa, o plenário aprovou outra medida relevante: o Projeto de Lei 10/2025, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 4 milhões para as secretarias de Educação e Saúde de Osasco. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e agora aguarda sanção do Executivo para garantir a liberação dos recursos.
Homenagem à Empresa Garra RH
A Câmara Municipal de Osasco também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 75/2023, que concede uma Placa Comemorativa à empresa Garra RH. A proposta, de autoria do vereador Ralfi Silva (Republicanos), foi aprovada com 17 votos favoráveis. Segundo o vereador, a Garra RH tem prestado serviços essenciais de recursos humanos no município, com destaque para a promoção de mais de 2.500 contratações em Osasco, o que contribui significativamente para o crescimento e desenvolvimento da cidade.
