Texto aprovado garante ingresso e permanência de animais que auxiliam pessoas com deficiência e com TEA
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (16), durante a 74ª Sessão Ordinária, um projeto de lei que assegura o ingresso e a permanência de cães de assistência a pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados de uso coletivo no município.
A medida representa um avanço importante nas políticas de inclusão social e acessibilidade, ampliando direitos e garantindo mais autonomia, segurança e bem-estar às pessoas assistidas.
O que são cães de assistência
Os cães de assistência são animais treinados para auxiliar pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, emocional ou com TEA. Eles contribuem para a segurança, equilíbrio, conforto e interação social, desempenhando papel fundamental no cotidiano dos assistidos.
Esses animais atuam como facilitadores da inclusão, ajudando seus tutores a enfrentar situações que exigem apoio especializado.
Projeto foi aprovado em segundo turno
De autoria do vereador Ralfi (Republicanos), o Projeto de Lei nº 32/2025 foi aprovado em segundo turno, com 19 votos favoráveis, e agora segue para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
O texto garante o direito de pessoas com deficiência e com TEA ingressarem e permanecerem acompanhadas de seus cães de assistência em:
- Estabelecimentos públicos e privados
- Meios de transporte coletivos e individuais
- Estabelecimentos comerciais e industriais
- Qualquer outro local de uso coletivo
Parlamentar destaca importância da medida
Segundo o vereador Ralfi, a presença dos cães de assistência é essencial para o bem-estar das pessoas atendidas.
“São ferramentas que facilitam o processo de assistência para o qual são treinados, desenvolvendo trabalhos com resultados significativos. São fundamentais para auxiliar pessoas que, por diversos motivos, necessitam desse apoio”, justificou o parlamentar.
Outros projetos aprovados na sessão
Durante a mesma sessão, o plenário também aprovou:
- Em segundo turno, o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do vereador Sérgio Fontellas, que institui a Campanha Outubrinho Rosa no município.
- Em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 216/2025, do vereador Guilherme Prado (PRD), que altera a denominação da Rua General Labatut para Rua Padre Léo. A proposta ainda passará por nova votação antes de ser encaminhada ao Executivo.
Avanço na inclusão e acessibilidade em Osasco
A aprovação do projeto reforça o compromisso do Legislativo osasquense com a promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência e com TEA, garantindo igualdade de acesso aos espaços da cidade.
