Nova etapa do Regulariza Parnaíba acontece neste sábado (5), no Centro de Convenções, e contempla moradores de diversos bairros da cidade.
Santana de Parnaíba realiza neste sábado (5), às 9h, mais uma etapa do programa Regulariza Parnaíba, com a entrega de aproximadamente 700 escrituras de imóveis. A cerimônia acontece no Centro de Convenções e beneficiará cerca de 2,8 mil pessoas.
Com a nova entrega, Santana de Parnaíba ultrapassará a marca de 10 mil imóveis regularizados pelo município. Segundo a Prefeitura, mais de 48 mil pessoas foram beneficiadas ao longo dos últimos 13 anos pelas ações de regularização fundiária.
Nesta etapa, receberão gratuitamente as escrituras moradores de bairros como Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha e Colinas da Anhanguera, entre outras regiões.
Escrituras são entregues gratuitamente
O processo de regularização é realizado sem custos para os beneficiários. De acordo com a administração municipal, isso representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por família, podendo chegar a R$ 15 mil dependendo das características do imóvel.
Além de comprovar legalmente a propriedade, a escritura oferece maior segurança jurídica ao morador, facilita a transferência do patrimônio para herdeiros e reduz o risco de conflitos relacionados à posse do imóvel.
A regularização também permite a formalização de áreas anteriormente irregulares, favorecendo a realização de investimentos em infraestrutura e a ampliação de serviços públicos.
Regulariza Parnaíba supera 10 mil imóveis
O Regulariza Parnaíba faz parte da política municipal de regularização fundiária e segue as regras da Regularização Fundiária Urbana (REURB), estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017.
A legislação reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização e titulação de núcleos urbanos informais.
O município também utiliza a Lei Municipal nº 4.004/2021 para ampliar o processo de regularização de edificações que apresentem condições adequadas de segurança, estabilidade e habitabilidade.
Com a entrega deste sábado, Santana de Parnaíba chega a mais de 10 mil propriedades regularizadas, ampliando o número de moradores que passam a contar oficialmente com a documentação de seus imóveis.
Serviço
Entrega de escrituras – Regulariza Parnaíba
📅 Data: sábado, 5 de setembro
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Centro de Convenções
Endereço: Avenida Esperança, 450 – Campo da Vila – Santana de Parnaíba
