Audiência Pública discutirá novo modelo de Outorga Onerosa às construtoras em Osasco
A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento de planejamento e gestão do território que foi regulamentado em nível nacional pelo Estatuto da Cidade, em 2001. Mais que um instrumento de planejamento, a OODC é um instrumento de financiamento (já que, em via de regra, é uma cobrança), que pode ajudar o […]