Audiência Pública discutirá novo modelo de Outorga Onerosa às construtoras em Osasco

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A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento de planejamento e gestão do território que foi regulamentado em nível nacional pelo Estatuto da Cidade, em 2001. Mais que um instrumento de planejamento, a OODC é um instrumento de financiamento (já que, em via de regra, é uma cobrança), que pode ajudar o município a encaminhar um modelo de cidade mais justo.

Em linhas gerais, o instrumento funciona como uma permissão via pagamento, concedida pela Prefeitura, para exercer o direito de construir acima do coeficiente básico. Em Osasco, a Lei Complementar 315, de 2016, que alterou a Lei Complementar 171, de 2008, foi declarada inconstitucional. Sendo assim, modalidades de contrapartida de outorga onerosa foram retiradas do ordenamento jurídico municipal, passando a não ser mais possível a concessão de outorgas onerosas no município de Osasco.

Para discutir um novo modelo de Outorga Onerosa, que nada mais é que um investimento que a construtora precisa fazer para a liberação de uma obra em favor do município, há a necessidade de uma audiência pública reunindo construtoras, prefeitura e comunidade.

Nesta troca, a prefeitura indica um local para a empresa reformar ou até mesmo construir um próprio público. Até então, essa troca era mais burocrática, passava-se por muitos setores para que a outorga fosse liberada. A nova proposta é que a prefeitura indique o local à empresa (construtora) e sem detalhes burocrático, a reforma ou construção já aconteça.

A Audiência Pública que vai discutir a nova modalidade será realizada nesta quinta feira, 23, às 17h na sala Osasco que fica ao lado da prefeitura.

 

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