O Tribunal de Justiça de São Paulo promoverá, amanhã (9), às 15h, solenidade de instalação de um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santana de Parnaíba no Centro de Integração de Cidadania (CIC) da Secretaria da Justiça do Estado localizado no município de Pirapora do Bom Jesus. O evento contará com a participação da coordenadora do Nupemec, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que estará representando o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Para a juíza coordenadora do posto, Roseane Cristina de Aguiar Almeida, o Cejusc é uma conquista para a população da região “e tem como função promover o diálogo, fomentar a cidadania, otimizar e racionalizar a administração da Justiça, tornando os cidadãos de Pirapora protagonistas das próprias decisões e da gestão de seus direitos, mediante diálogo, compreensão e concessões recíprocas, fortalecendo a concepção de cidadania”.
A instalação é fruto de convênio entre o TJSP e a Secretaria da Justiça e Cidadania para facilitar o acesso à Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por meio do diálogo. Este é o segundo posto desde o convênio, sendo o primeiro posto instalado no Grajaú e ligado ao Foro Regional de Santo Amaro.
Além de dar celeridade às causas, a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafoga os meios tradicionais da Justiça. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
De acordo com dados de junho, Santana de Parnaíba possui 77.256 feitos em andamento, sendo 1.003 distribuídos em julho de 2022. Processos ligados à área cível (15.977) e à execução fiscal (52.474) somam o maior volume. Santana de Parnaíba integra a 4ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Osasco e a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo, cuja juíza diretora é Gabriela Fragoso Calasso Costa. O Fórum de Santana de Parnaíba é dirigido pela juíza Natália Assis Mascarenhas.
Instalação do posto do Cejusc no CIC de Pirapora do Bom Jesus
Quando: 9 de agosto de 2022 (terça-feira)
Horário: 15h
Local: CIC Pirapora do Bom Jesus (Rua Bom Jesus, 106 – Centro)
