Vara Cível de Osasco condena Bradesco a pagar mais de R$ 130 milhões a ex-funcionários do BCN

O juiz Paulo Campos Filho, da 4ª Vara Cível de Osasco, determinou ao Banco Bradesco S.A que pague mais de 130 milhões aos ex-funcionários do Banco BCN que eram beneficiários do Instituto Assistencial BCN, administrado pela Fundação Francisco Conde (FFC).

O Bradesco, que tem sede em Osasco, comprou o BCN em 1997, mas em 1999 retirou o patrocínio do fundo. Em 2001 os ex-funcionários chegaram a receber uma parcela referente à parte previdenciária. Entretanto, em 2003 foi verificado que ainda havia cerca de R$ 100 milhões a serem pago aos ex-colaboradores.

Iniciou-se então uma ação judicial movida pelo Ministério Público com a assistência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região contra o Bradesco e o Instituto Assistencial Alvorada.

Na decisão, Paulo Campos Filho determinou que o pagamento da verba seja iniciado de imediato. No total, 3.806 trabalhadores terão direito e o montante já está sendo pago dividido em dois grupos: ao que trabalhou no BCN entre dezembro de 1975 e maio de 1999; e ao que trabalhou entre janeiro de 1976 e maio de 1999.

Cada funcionário do primeiro grupo receberá R$ 1.185,74 referente a cada mês trabalhado no banco até dezembro de 1979; Já cada funcionário do segundo grupo irá receber aproximadamente R$ 261,97 por mês trabalhado até abril de 1993.

Segundo Eduardo Antônio Bossolan, do escritório Crivelli Advogados Associados, que acompanha o processo pelo Sindicato dos Bancários, o escritório obteve também, junto ao Tribunal de Justiça, o reconhecimento do caráter indenizatório da verba, evitando, assim os descontos fiscais e previdenciários.

Ele explica ainda que para o sucesso da ação houve uma preciosa colaboração do ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que já havia ocupado a presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “Não fosse isso ninguém saberia que os ex-funcionários do BCN tinham esse direito”, finalizou.

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