A vereadora Elsa Oliveira fez indicação à Prefeitura, para que determine à Secretaria de Finanças que altere três requisitos legais para isenção do IPTU. São eles: Único imóvel destinado à residência, com até 250m² de área construída; que o terreno não ultrapasse 1000m² e ter uma renda inferior a cinco salários mínimos nacional.
Vale ressaltar que estes não são os únicos requisitos necessários para que o munícipe tenha isenção no IPTU. A proposta da vereadora alterna apenas três da série de critérios já estabelecida, que são:
– aposentado, pensionista, pessoa com mais de 60 anos, pessoa incapacitada definitivamente para o trabalho ou menor de 18 anos órfão de pai e mãe;
– rendimentos totais inferiores a 3 salários mínimos; ( a proposta da vereadora altera para 5 salários mínimos)
– área construída de até 150 m²; (a proposta da vereadora altera para 250m²)
– área do terreno de até 300 m²; (a proposta da vereadora altera para 1000m²)
– residir efetivamente no imóvel e não possuir outro imóvel no Território Nacional.
A proposta da vereadora vai de encontro a uma mudança que ocorreu na lei em 2019. De 2006 até 2019 a isenção já era como ela está sugerindo. Além disso, a medida pode ser temporária, inclusive neste momento em que trabalharemos para recuperar a economia dos efeitos da pandemia.
“Sabemos da situação econômica em que nos encontramos. Esta sugestão visa ampliar o alcance da isenção, com baixo impacto na arrecadação e trazendo um benefício significativo para a população”, concluiu Elsa.
APENAS SUGESTÃO NÃO É SUFICIENTE , TENHO 70 ANOS SOU APOSENTADO E AINDA PAGO IMPOSTOS
Tenho 65 anos sou aposentado e agora voltei a pagar IPTU devido essa nova lei que o imóvel tenha ate 150 M3 construido , moro só eu e minha esposa e a minha casa passa um pouco dessa metragem construida e esse ano fui surpreendido com a cobrança do IPTU , só tenho esse imóvel em que resido aqui em Osasco , é uma pura injustiça com aquele que sempre cumpriu com suas obrigações como cidadão Osasquense .
Esse projeto tem que partir do Executivo, além do mais acho pouco viável o Prefeito enviar para Câmara, principalmente em época de baixa na arrecadação por diversos motivos, pandemia, falta de trabalha, alimentos, combustíveis e tudo mais em alta, vamos nos atentar as indicações e Leis que legalmente podem ser proposta partindo do Legislativo, promoção em época de pandemia é chato.