A Justiça de São Paulo condenou um secretário municipal de Itapevi por atos de improbidade administrativa praticados quando ele ainda exercia o cargo de vereador. A decisão ocorreu após atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com a sentença, o agente público teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa equivalente à última remuneração recebida como vereador. A condenação foi mantida pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo após análise de recurso.
Uso de espaços públicos para promoção pessoal
Segundo a promotora Juliana Almenara, autora da ação, as irregularidades ocorreram durante a realização de eventos de futebol amador em equipamentos esportivos municipais.
De acordo com o processo, o então vereador utilizou espaços públicos como:
- estádios municipais
- quadras esportivas
- centros esportivos
para divulgar sua imagem e fortalecer sua projeção política.
Durante os eventos, eram exibidos uniformes, faixas e materiais promocionais com foto, nome e apelido político do agente público.
Divulgação nas redes sociais
O Ministério Público também apontou que a promoção pessoal ocorreu nas redes sociais vinculadas ao então vereador.
As publicações mostravam registros fotográficos e postagens relacionadas aos eventos esportivos, associando diretamente a imagem do político às atividades realizadas em espaços públicos.
Além disso, o próprio vereador teria contribuído financeiramente para a confecção de uniformes de equipes participantes, que também exibiam sua fotografia.
Violação de princípios constitucionais
Para o Ministério Público, as ações configuraram promoção pessoal indevida em bens e eventos públicos, violando princípios constitucionais da administração pública.
Entre os princípios citados estão:
- impessoalidade
- moralidade administrativa
ambos previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo a investigação, as ações tinham o objetivo de aumentar a visibilidade política e eleitoral do agente público, especialmente no período que antecedeu as eleições municipais de 2020, quando ele foi reeleito vereador.
