Os trabalhadores brasileiros poderão utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas a partir do dia 25 de maio, por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida segue as diretrizes da Circular CAIXA nº 1.114, publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa permitirá que valores disponíveis no FGTS sejam usados para quitar ou amortizar débitos, como cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor (CDC), desde que o trabalhador atenda aos critérios do programa, como renda de até cinco salários mínimos.
Antes do início da operação, os trabalhadores já podem autorizar, pelo aplicativo do FGTS, que instituições financeiras consultem e utilizem seus saldos para a renegociação.
Como vai funcionar
Para aderir ao programa, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS e permitir que os bancos consultem seu saldo disponível. A partir disso, as instituições poderão informar à Caixa Econômica Federal o valor necessário para quitar ou reduzir a dívida.
Após essa etapa, a Caixa realizará o repasse diretamente à instituição financeira, sem a necessidade de o cidadão comparecer a uma agência.
Limites e regras
Entre as principais regras estão:
- Uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS (o que for maior)
- Possibilidade de utilizar contas ativas e inativas
- Prioridade para uso de contas inativas
- Suspensão temporária do saque-aniversário até recomposição do saldo
Liberação de valores
Além da renegociação, a Caixa também realizará, no dia 26 de maio, o pagamento de valores desbloqueados do saque-aniversário para trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou encerrados entre 2020 e 2025.
A estimativa é de que cerca de R$ 8,5 bilhões sejam liberados para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país.
Os valores serão depositados automaticamente para quem já possui conta cadastrada no aplicativo. Quem não tiver, poderá realizar o saque em agências, lotéricas ou terminais de atendimento.
Como participar
- Atualize ou baixe o aplicativo FGTS
- Autorize a consulta do saldo pelas instituições financeiras
- Aguarde a liberação das propostas a partir de 25 de maio
A medida busca facilitar a regularização financeira dos trabalhadores e ampliar o acesso à renegociação de dívidas com condições mais acessíveis.
