A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (25), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 123/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta projeta um orçamento de R$ 5,76 bilhões, prevê superávit primário de R$ 184,1 milhões e amplia o valor destinado às emendas impositivas dos vereadores.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e um contrário durante a 37ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Gerson Pessoa.
O vereador Héber do JuntOz (PT) votou contra a proposta e apresentou 15 emendas voltadas ao reforço de recursos para áreas como habitação, cultura, meio ambiente, saneamento, Defesa Civil, assistência social, combate à violência contra a mulher e políticas públicas para a população LGBTQIAP+. Todas foram rejeitadas pelo plenário.
Durante a discussão, o líder do governo, Délbio Teruel (União), destacou que a LDO busca garantir equilíbrio fiscal e assegurar recursos para serviços essenciais, como saúde, educação, obras, programas sociais e pagamento dos servidores.
Relator da Comissão de Economia e Finanças, o vereador Ralfi Silva (Republicanos) ressaltou que o planejamento permitirá a continuidade das políticas públicas e prioriza investimentos em áreas estratégicas da administração municipal.
Investimentos previstos
A proposta distribui os recursos em cinco eixos principais:
- Desenvolvimento Institucional, Governança e Participação Cidadã: R$ 3,8 bilhões;
- Desenvolvimento Social, Direitos e Cuidado com as Famílias: R$ 1,4 bilhão;
- Desenvolvimento Ambiental e Justiça Climática: R$ 304,4 milhões;
- Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade: R$ 221,5 milhões;
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo: R$ 55 milhões.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura de Osasco poderá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá detalhadamente a aplicação dos recursos públicos em 2027.
