Consulta começa nesta segunda-feira (17) e recebe até 7 de setembro sugestões da população para áreas como saúde, educação, segurança, emprego e mobilidade
A Prefeitura de Barueri abre nesta segunda-feira, 17 de agosto, a Audiência Pública Virtual para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A consulta será realizada pelo portal da Prefeitura e ficará disponível até 7 de setembro, permitindo que moradores apresentem sugestões e indiquem prioridades para a aplicação dos recursos públicos municipais.
O formulário ficará disponível a partir da zero hora desta segunda-feira (17) e poderá ser preenchido até as 23h59 do dia 7 de setembro.
Moradores podem indicar prioridades para Barueri
A Audiência Pública Virtual é um instrumento de participação popular que permite aos cidadãos contribuir para as decisões relacionadas ao planejamento e ao orçamento do município.
Entre as áreas que podem receber sugestões estão educação, saúde, segurança, emprego, mobilidade urbana e outros setores considerados prioritários pela população.
A iniciativa também atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos de transparência e participação popular nos processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento público.
A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício. Já a LDO define as prioridades e orientações para a elaboração do orçamento, enquanto o PPA organiza objetivos, programas e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Barueri também terá audiência presencial
Além da participação pela internet, Barueri realizará uma Audiência Pública Presencial no dia 29 de agosto, sábado, das 8h às 12h.
O encontro acontecerá na EMEF Estevam Placêncio, localizada na Avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt, 1.428, no Centro.
A proposta é ampliar as possibilidades de participação da população na definição das prioridades do município e aproximar os moradores das decisões relacionadas ao planejamento dos recursos públicos.
