Projeto prevê seis meses de afastamento para servidoras municipais, independentemente da idade da criança
A Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeiro turno, durante a 48ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8), um projeto que estende a licença-maternidade de seis meses às servidoras públicas municipais que se tornarem mães por meio da adoção.
De autoria do vereador Josias da Juco (PSD), o Projeto de Lei nº 89/2026 altera a Lei Municipal nº 4.855/2017, responsável por ampliar para seis meses a licença-maternidade das servidoras de Osasco.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo. Se receber nova aprovação, será encaminhado para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos). Portanto, a mudança ainda não está em vigor.
Licença começará na formalização da adoção
De acordo com a proposta, as servidoras que adotarem uma criança ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção terão direito ao mesmo período de licença assegurado às gestantes.
O afastamento será contado a partir da data de formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial, independentemente da idade da criança.
A medida busca garantir tratamento igualitário entre servidoras gestantes e adotantes, além de oferecer tempo para o acolhimento, a adaptação e a criação de vínculos familiares.
“Quando você adota uma criança, muitas vezes ela tem que ter os mesmos cuidados da criança que foi gerada pela família. Essa lei vai trazer esse benefício para as servidoras da nossa cidade”, afirmou Josias da Juco.
Projeto ainda precisa de nova votação
A aprovação ocorrida nesta terça-feira representa apenas a primeira etapa de votação no Plenário da Câmara de Osasco.
O Projeto de Lei nº 89/2026 deverá voltar à pauta na sessão prevista para quinta-feira (10). Caso seja aprovado em segundo turno, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Somente após a conclusão da tramitação e eventual sanção a alteração poderá produzir efeitos para as servidoras públicas municipais.
Aniversário do Jardim Canaã entra no calendário
Os vereadores também aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 131/2026, apresentado pelo vereador Cantor Goleiro (União).
A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Osasco o Dia do Aniversário do Jardim Canaã, a ser comemorado anualmente em 23 de agosto.
Criado em 1991 como loteamento social, o bairro passou por um processo contínuo de crescimento e se consolidou como uma comunidade de importância histórica e social para Osasco.
Segundo a justificativa do projeto, a criação da data representa uma homenagem aos moradores pioneiros e às pessoas que contribuíram para a construção da identidade do bairro.
Assim como a proposta sobre a licença-maternidade, o projeto do Jardim Canaã ainda deverá passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado ao Executivo.
