Contas da gestão do então prefeito Rogério Lins receberam parecer favorável do TCE-SP; município registrou superávit orçamentário de R$ 7,7 milhões
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a 61ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (22), as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2024, período em que o município era administrado pelo então prefeito Rogério Lins.
A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo 44/2026, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara. A análise teve como base o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O órgão é responsável pelo controle externo e pela fiscalização das contas das administrações municipais paulistas.
Contas de Osasco têm parecer favorável do TCE-SP
O presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), destacou que as contas municipais recebem parecer favorável do Tribunal de Contas desde 2017. O parlamentar também ressaltou a atuação de controladores, procuradores e ouvidores no processo de transparência da administração pública.
Líder do governo na Câmara, o vereador Délbio Teruel (União) afirmou que o parecer do TCE-SP ajudou a fundamentar a aprovação das contas pela Comissão de Economia e Finanças.
Segundo os dados apresentados, em 2024 Osasco destinou 30% do orçamento à Educação, acima do mínimo constitucional de 25%, e 15% à Saúde.
O município encerrou o exercício com superávit orçamentário de R$ 7,7 milhões e superávit financeiro de R$ 45 milhões.
Também foi destacado o uso de 100% dos recursos do Fundeb na Educação. De acordo com Teruel, a demanda por vagas em creches caiu de aproximadamente 8,5 mil, em 2018, para 1,1 mil em 2024.
Câmara aprova recursos para emendas parlamentares
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três projetos do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para viabilizar emendas parlamentares impositivas.
Em segundo turno, o Projeto de Lei 220/2026 prevê R$ 50 mil para o projeto Autossuficiência Energética da Associação Pestalozzi, por meio de emenda do vereador Ralfi Silva (Republicanos).
Já os projetos 221 e 222/2026 foram aprovados em primeiro turno. O primeiro destina R$ 100 mil de emenda do vereador Josias da Juco (PSD) ao projeto “Fomento à Prática Esportiva no Parque Antônio Temporim”.
O segundo prevê R$ 147,8 mil para a Defesa Civil, por meio de emenda apresentada pela bancada de vereadores de Osasco.
