Deputado federal por São Paulo afirma que proposta fortalece a integração das forças de segurança, mas defende mudanças na responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves
O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) destacou a aprovação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre os órgãos de segurança e estabelece novas regras de cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu aval do Senado nesta terça-feira (3), em dois turnos. Como o texto foi mantido sem alterações de mérito, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. No Senado, foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
Ribamar destaca integração das forças de segurança
Para Ribamar Silva, a proposta representa um avanço na estruturação das políticas de segurança pública e no enfrentamento ao crime organizado.
“Essa aprovação é um passo importante para integrar nossas polícias e dar mais estrutura no combate ao crime organizado em São Paulo”, afirmou o parlamentar.
Entre os principais pontos da PEC estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o fortalecimento da cooperação entre os diferentes níveis de governo, o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança e medidas mais rigorosas contra integrantes de organizações criminosas e milícias.
A proposta também estabelece novas regras de financiamento para a segurança pública, amplia atribuições de forças federais e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, conforme critérios estabelecidos no texto.
Deputado critica exclusão da redução da maioridade penal
Apesar de apoiar a PEC, Ribamar Silva criticou o fato de a redução da maioridade penal não ter sido incorporada ao texto aprovado.
“Mas não posso me calar diante do que ficou de fora: é revoltante ver que a redução da maioridade penal não entrou na PEC”, declarou.
Durante a análise no Senado, foram apresentadas propostas relacionadas à redução da maioridade penal. O tema, porém, foi separado da PEC da Segurança Pública e deverá tramitar de forma autônoma.
Ribamar defendeu uma legislação mais rigorosa para adolescentes envolvidos em crimes graves.
“Quem tem idade para puxar um gatilho, tirar a vida de um pai de família ou cometer um crime brutal, tem que ter idade para pagar pelo que fez. É inadmissível que a lei continue servindo de escudo de impunidade para quem usa menores no crime”, afirmou.
O deputado acrescentou que pretende continuar defendendo mudanças na legislação sobre o tema durante as discussões no Congresso Nacional.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A PEC amplia a atuação integrada dos órgãos de segurança e constitucionaliza o Susp. O texto também fortalece mecanismos de enfrentamento às facções e milícias, estabelece medidas patrimoniais contra recursos provenientes do crime e amplia a proteção às vítimas e denunciantes.
A redução da maioridade penal seguirá sendo discutida separadamente no Congresso.
