Em reunião com a Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Osasco (ACEO), o Prefeito Rogério Lins justificou a continuidade da quarentena em Osasco e reafirmou seu entendimento para reabertura gradual do comércio o quanto antes.
O Decreto Municipal baixado na noite de 22 de abril estende a quarentena em Osasco até 10 de maio seguindo a determinação do governo do Estado de São Paulo
Segundo a ACEO, a prorrogação da quarentena em Osasco até 10/05/2020, determinada pelo Decreto Municipal Nº 12.437, de 22/04/2020, sem iniciar uma flexibilização para retomada gradual das atividades comerciais na cidade causou grande frustração e descontentamento na classe empresarial, que já está sufocada, sem conseguir faturar nada ou faturando tão pouco, a ponto de não conseguirem honrar seus compromissos e se vendo obrigadas a demitir funcionários, algumas até sendo levadas ao encerramento suas atividades.
Em função de toda repercussão e movimentação em torno do Decreto, o Presidente da ACEO, Dr. Amir Gomes, contatou o Prefeito Rogério Lins, que explicou suas razões para o seu ato, gravou um vídeo com mensagem aos empresários e se dispôs a participar de uma reunião virtual com a diretoria e conselho da ACEO.
A reunião aconteceu no início da noite desta quinta-feira, 23, e por duas horas e meia o Prefeito justificou o teor do Decreto, respondeu dúvidas e ouviu sugestões dos participantes, que ficaram bastante satisfeitos com disposição do Prefeito em prestar esclarecimentos à classe empresarial e a transparência com que apresentou os fatos. O resultado foi que, mesmo diante da frustração pela impossibilidade de retomada das atividades rapidamente, houve melhor compreensão sobre as razões para o Decreto, tal como foi feito.
Cabe um destaque positivo, que foi a criação de um Comitê de caráter deliberativo (Artigos 6º e 7º do Decreto), com poderes para analisar e eventualmente autorizar o funcionamento de determinadas atividades sem ter de aguardar e publicação de outros decretos. Essa foi uma sugestão da ACEO, que foi acatada pelo Prefeito, e que irá agilizar a análise caso e caso e a liberação de atividades que representem baixo risco em relação à proliferação do vírus e que possam, de modo seguro e responsável, voltar à atividade. A ACEO já está trabalhando neste sentido.
Um ponto muito controverso foi a liberação das bancas de jornal (Art. 2º, § 1º, Item 19), mas a explicação é que esta atividade já consta do Decreto Estadual Nº 64.881 de 22/03/2020 e seu Art. 2º, § 1º, Item 3, e que só a cidade de Osasco não havia liberado até então.
Além da preocupação de todos com a curva de contaminação e a capacidade de atendimento de nosso sistema de saúde, visto que os cuidados com a vida são prioridades, no tocante à retomada das atividades do comércio, foi reforçada a reclamação pela atuação dos Hipermercados e Home Centers. Estes comércios estão sendo amplamente favorecidos pela quarentena, ainda que involuntariamente, com uma concorrência desleal com os comerciantes de modo geral, visto que não vendem somente produtos essenciais, mas também uma gama de artigos que poderiam estar sendo comercializados por pequenos comerciantes, como eletroeletrônicos, papelaria, cosméticos, utilidades domésticas, tapetes, cortinas, decorações, plantas, doces, dentre outras. Foi destacado que além da concorrência desleal, estes centros acabam aglomerando muitas pessoas em ambientes fechados, o que mesmo com os devidos cuidados, aumenta significativamente o risco de contaminação.
O Prefeito justificou que não poderia ir contra a determinação do Governo do Estado de São Paulo, sob o risco de, a exemplo de outras cidades, ter de revogar medias de flexibilização ficando sujeitas a ações do Ministério Público Estadual, inclusive por improbidade administrativa. Somado a isso está a evolução da pandemia em Osasco, que é uma das 20 cidades com maior número de contaminações por 100 mil habitantes do Brasil e por mais que tenhamos conseguido ampliar e preparar nosso sistema de saúde, com leitos, profissionais, equipamentos e medicamentos, pode ser muito arriscado termos uma sobrecarga causada por um crescimento muito elevado das contaminações.
Por outro lado, o Prefeito disse que esperava poder iniciar a retomada gradativa das atividades a partir de 23 de abril, não fosse pelo impedimento determinado pelo decreto estadual e que já tinha um plano pronto para ser anunciado. Plano este que foi elaborado considerando questões técnicas e levando em conta as solicitações e sugestões da ACEO e de outras entidades empresarias de Osasco. Disse também reconhecer o grande dano que a impossibilidade de funcionamento está causando nas empresas e na manutenção do emprego e renda, reafirmando que deseja proporcionar a reabertura de modo cuidadoso e gradativo o quanto antes.
A reabertura do comércio acontecerá efetivamente a partir de 11 de maio e deverá seguir determinações do Governo do Estado, mas o Prefeito já se comprometeu a:
- Ativar o Comitê COVID-19 instituído pelo novo Decreto, para atuar imediatamente na análise para eventual autorização de funcionamento, mediante as solicitações que já foram feitas pela ACEO, assim como pelas próximas indicações que entidade vier a encaminhar.
- Apresentar, no início da próxima semana, para comissão da ACEO o Plano de Recuperação Econômica que já foi desenvolvido pelo corpo técnico da Prefeitura.
- Fazer uma nova teleconferência com a ACEO na próxima quinta-feira para informar sobre os andamentos das ações, da evolução da pandemia e da capacidade de atendimento do sistema de saúde, e da implementação do Plano de Recuperação Econômica.
Além dos compromissos acima, o Prefeito se comprometeu a apresentar uma prestação de contas sobre os recursos investidos no combate ao coronavírus, visto que esses gastos tem sido alvo de denúncias, segundo ele, infundadas e irresponsáveis.
