O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou nesta quinta-feira, 14, irregularidade cometida pela autoescola Matriz, em Jandira. Durante ação de fiscalização, agentes do Detran.SP verificaram que uma aula prática para a categoria B (carro) não estava ocorrendo, apesar de estar registrada no sistema e-CNH como aula em andamento.
O veículo vinculado à aula circulava em via pública sem o aluno registrado no sistema via leitura de sua impressão digital.
O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas por meio da impressão digital que permite ao Detran.SP rastrear todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.
Processo criminal e administrativo – Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Jandira por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Além disso, a autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo no Detran.SP, que poderá resultar no seu descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
