Proposta determina que organizadores privados reservem ao menos 10% das vagas com isenção total ou parcial da inscrição para atletas de baixa renda; texto segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em segunda votação, na terça-feira (6), o Projeto de Lei 46/2026, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT), que estabelece a concessão de isenção total ou parcial na taxa de inscrição de corridas de rua promovidas por entidades privadas para pessoas de baixa renda no município.
Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a proposta segue agora para apreciação do prefeito Gerson Pessoa, responsável por decidir sobre a sanção ou veto do texto.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno pela Câmara e aguardava a segunda votação. A tramitação da proposta e sua autoria constam nos registros oficiais do Legislativo osasquense.
Projeto reserva pelo menos 10% das vagas
De acordo com a proposta, os organizadores de corridas de rua realizadas em Osasco por entidades privadas deverão destinar no mínimo 10% das vagas com isenção da taxa de inscrição, que poderá ser total ou parcial.
O benefício será destinado tanto a atletas profissionais quanto amadores que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo projeto.
Para ter acesso à isenção, será necessário comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
A proposta busca reduzir o impacto do custo das inscrições para pessoas de baixa renda e ampliar o acesso às provas realizadas na cidade.
Laércio defende esporte como ferramenta de inclusão
Autor do projeto, Laércio Mendonça afirma que a iniciativa pretende utilizar o esporte como instrumento de inclusão social e ampliar a participação da população nas corridas de rua.
“Ao remover a barreira financeira, o município incentiva a participação de um público mais amplo, fomentando a saúde pública e o senso de comunidade”, afirmou o vereador.
Praticante de corridas de rua, Laércio também defende que a definição de um percentual mínimo evita que a gratuidade fique apenas como uma possibilidade para os organizadores.
“A exigência de um percentual mínimo de vagas isentas garante uma inclusão efetiva, e não apenas conceitual. Essa proposta contribui diretamente para uma cidade mais justa, saudável e participativa”, declarou.
Proposta aguarda sanção
Após passar pelas duas votações necessárias na Câmara Municipal, o PL 46/2026 segue para análise do Executivo.
Caso seja sancionado pelo prefeito Gerson Pessoa, o projeto passará a integrar a legislação municipal, estabelecendo as regras para concessão das isenções nas corridas de rua privadas realizadas em Osasco.
