Voltado à melhoria das políticas públicas para a população, o Projeto de Lei Complementar 8/2022 foi aprovado com 18 votos favoráveis, em Segunda Discussão. O texto dispõe sobre a ampliação do número de cargos efetivos na Secretaria de Educação.
A proposta prevê a ampliação de vagas nos cargos de Cozinheiro (351 vagas), Inspetor de Alunos (207 vagas), Oficial de Escola (130 vagas), Servente de Escola (150 vagas), Professor de Desenvolvimento Infantil I (800 vagas) e Professor de Educação Básica I (250 vagas).
Estimada em 1.888 novas vagas, a ampliação deve atender a demanda surgida com a criação de novas unidades escolares e com a abertura de novas salas de aula.
As vagas devem ser preenchidas por concurso público, de acordo com a necessidade da Prefeitura e, de acordo com a justificativa do projeto, a medida “é essencial para a oferta de um serviço público de excelência no campo da Educação”.
As propostas aprovadas em Segunda Discussão serão encaminhadas para apreciação do Poder Executivo. O prefeito Rogério Lins, que é o autor desses projetos, deverá sancioná-los.