Projeto de Lei prevê integração de câmeras e reforço na segurança pública
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 8/2025, que institui a Política Municipal de Videomonitoramento e Videomonitoramento Compartilhado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar a segurança na cidade por meio da integração de câmeras públicas e privadas.
A votação aconteceu nesta terça-feira (25), com 17 votos favoráveis. O projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação, previsto para a próxima quinta-feira (27), antes de entrar em vigor.
Objetivo do Projeto de Lei
De acordo com o texto, a nova política visa padronizar o sistema de segurança pública e melhorar a integração entre câmeras instaladas em locais estratégicos. O objetivo é permitir uma ação mais eficaz na prevenção e solução de ocorrências.
O vereador Josias da Juco (PSD) defendeu o projeto na Tribuna e destacou sua importância para a cidade:
“Vamos poder compartilhar essas imagens, através das câmeras instaladas nas residências, escolas e unidades de saúde, com o sistema do COI. A ideia é que, preventivamente, o delito não aconteça”.
Como funcionará o sistema de videomonitoramento?
Segundo o prefeito Gerson Pessoa (Pode), o projeto permite a ampliação da rede de videomonitoramento, garantindo que empresas e cidadãos possam colaborar com a segurança municipal.
- Imagens compartilhadas com a Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru)
- Integração com o Centro de Operações Integradas (COI)
- Sem custos adicionais para o poder público
- Respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Josias destacou que a proposta atende uma Indicação sua feita ao Executivo em 2021, quando sugeriu um sistema colaborativo de monitoramento. Na época, a Câmara aprovou o projeto, mas ele foi vetado pelo Executivo. “Hoje, tenho certeza de que isso vai trazer um grande benefício para Osasco”, afirmou o vereador.
Próximos passos
O segundo turno de votação acontece na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (27). Caso seja aprovado novamente, o texto segue para sanção do prefeito.
Outros projetos aprovados
Além do projeto de videomonitoramento, a Câmara aprovou outros quatro projetos, em votação única, que alteram a localização e a denominação de praças públicas e concedem honrarias a personalidades locais.
