Novo valor do Abono de Atividade Complementar passa para R$ 48,67 por hora; proposta também fortalece o policiamento municipal.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (25), durante a 68ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 12/2025, enviado pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que reajusta os valores do Abono de Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta altera a Lei Complementar 299/2015, responsável por instituir o benefício.
Com a mudança, o valor pago por hora passa de R$ 25 para R$ 48,67, limitado a 80 horas mensais por servidor. O abono foi criado para permitir que guardas civis reforcem operações de patrulhamento e segurança no município.
O vereador Josias da Juco (PSD), presidente da Comissão de Economia e Finanças, destacou que o abono tem sido essencial em ações como a Operação Escudo Azul e no apoio logístico à programação de Natal de Osasco, que contará com base da GCM em frente à Prefeitura.
“São homens e mulheres que saem de suas casas sem saber se vão retornar, e continuam trabalhando para termos uma cidade cada vez mais segura”, afirmou.
O líder do governo, vereador Délbio Teruel (União), celebrou a aprovação unânime — 16 votos favoráveis — e destacou que a medida representa um “grande ganho” para a segurança pública e para a valorização da categoria.
Como a votação ocorreu em segundo turno, o texto agora segue para sanção do prefeito.
Outras votações da sessão
Dia Roxo – Conscientização sobre a Epilepsia
Também foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei 129/2025, da vereadora Stephane Rossi (PL), que inclui no Calendário Oficial o Dia Roxo, dedicado à conscientização sobre a epilepsia. A proposta segue para análise do Executivo.
Procuradoria Especial contra Maus-Tratos a Animais
O plenário aprovou ainda, em primeiro turno, o Projeto de Resolução 11/2025, do vereador Alexandre Capriotti (PL), que cria a Procuradoria Especial contra maus-tratos a animais na Câmara Municipal. O texto será votado novamente na próxima quinta-feira (27).
