Sessão ordinária e extraordinária analisaram propostas sobre inclusão, sustentabilidade, direitos sociais e reconhecimento institucional
Fonte: Ana Rodrigues – Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Osasco encerrou o ano legislativo com a aprovação de nove projetos, sendo oito de autoria individual de parlamentares e um da Mesa Diretora, durante a 75ª Sessão Ordinária, iniciada na tarde de quinta-feira (18) e concluída na madrugada de sexta-feira (19).
Parte das propostas teve a segunda discussão realizada em Sessão Extraordinária, convocada logo após o encerramento da sessão ordinária, consolidando votações importantes antes do recesso parlamentar.
Alteração de nome de via pública
O primeiro projeto debatido foi o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Guilherme Prado (PRD), que altera a denominação da Rua General Labatut para Rua Padre Léo, no bairro Jardim Piratininga. A proposta foi aprovada em segunda discussão, com 19 votos favoráveis.
Auxílio-refeição e benefícios aos servidores
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 13/2025 altera a Resolução nº 6/2017, que trata da concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal.
O texto, aprovado em primeira e segunda discussões, amplia o benefício para participantes dos programas “Começar de Novo” e “Operação Trabalho – Recomeçar”, fixando o valor em 50% do montante pago aos servidores efetivos.
A proposta também:
- Regulariza pagamentos em casos de exoneração ou licença médica
- Evita prejuízos ao erário
- Institui a gratificação de cesta básica natalina, concedida anualmente em dezembro
Inclusão e direitos das pessoas com TEA
Dois projetos do vereador Emerson Osasco (PCdoB) foram aprovados. O PL nº 24/2025 altera a legislação municipal que institui a Política Pública de garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta assegura dignidade, inclusão e acessibilidade, reconhecendo necessidades alimentares e sensoriais específicas, por meio de adaptações razoáveis, sem impacto financeiro ao Município. O texto foi aprovado em primeira e segunda discussões, com ampla maioria.
Reconhecimento da atividade de trancista
Também de Emerson Osasco, o Projeto de Lei nº 133/2025 reconhece a atividade de trancista como expressão cultural e profissional, além de instituir o Dia da Pessoa Trancista no calendário oficial do município.
O projeto recebeu emenda para evitar vício de iniciativa e foi aprovado em duas votações, com 18 votos na primeira e 20 votos na segunda discussão.
Soluções ambientais e mudanças climáticas
O vereador Heber do JuntOZ (PT) teve aprovado o PL nº 78/2025, que institui diretrizes para a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e Infraestruturas Verdes-Azuis em Osasco.
Segundo o parlamentar, a proposta visa modernizar o planejamento urbano, enfrentar enchentes, melhorar o microclima e aumentar a resiliência ambiental da cidade, alinhando-se a políticas públicas nacionais e internacionais.
Placas de obras e campanhas sociais
Também foi incluído na pauta o PL nº 206/2025, de autoria do presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos), e demais vereadores, que autoriza a inclusão dos nomes dos parlamentares em placas de inauguração de obras públicas. O projeto foi aprovado em primeira discussão.
Já o PL nº 104/2025, do vereador Laércio Mendonça, institui o Mês Junho Violeta, voltado à conscientização e prevenção da violência contra idosos, e foi aprovado em votação simbólica.
Projetos aprovados em discussão única
Em discussão única, dois projetos de decreto legislativo, também de autoria de Carmônio Bastos, foram aprovados por unanimidade:
- PDL nº 76/2025 – Concessão do Cartão de Prata a Nelson Shigueki Koh, pelos serviços prestados nas áreas esportiva e educacional
- Concessão de Placa Comemorativa à Associação de Judô Kenshin, em reconhecimento à sua contribuição à formação esportiva, educacional e humana em Osasco
Ambos receberam 21 votos favoráveis.
