Emidio cobra informações sobre situação dos trabalhadores do Centro Paula Souza

O deputado estadual Emidio de Souza encaminhou à secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, e à diretora superintendente do CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Laura Laganá, um requerimento cobrando informações sobre a situação dos trabalhadores do Centro Paula Souza.

Professores da instituição relataram ao deputado que a superintendente e o Conselho Deliberativo baixaram “deliberações, portarias e instruções normativas que estão em desacordo com o princípio da legalidade e ferem o ordenamento jurídico, desrespeitando as leis 1.044/2008, o art. 468 da CLT, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.

Nos requerimentos, Emidio questiona as mudanças realizadas em relação aos professores em regime de Jornada Integral, suas implicações e se a instituição tem conhecimento do parecer jurídico encomendado pela Associação dos Docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS – ADFATEC que considera que as mudanças ferem as leis complementares 1044/08 e 1240/14.

Na justificativa, essas informações preocupam o legislativo paulista. “As medidas seriam, além de ilegais, prejudiciais aos professores e alunos com impactos nefastos à realização de pesquisa na instituição”, justifica Emidio.

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