Justiça concede liminar ao Governo de SP em ação contra a Enel
Decisão exige melhoria na gestão do serviço de energia e obriga concessionária a esclarecer falhas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu as solicitações do Governo de São Paulo e concedeu liminar em ação civil pública movida contra a Enel São Paulo. Com isso, a concessionária deverá prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização.
Além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a ação também foi protocolada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon). Segundo decisão da Justiça, tomada em caráter provisório e ainda podendo ser revista, a concessionária terá que fornecer informações e documentos no prazo de 15 dias.
Na ação, o Governo do Estado exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa também deverá fornecer um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça também determina que a Enel terá que disponibilizar uma série de informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp. Elas incluem dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.
Falhas no fornecimento de energia elétrica
O objetivo da ação movida pelo Governo é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a capital e 24 cidades da região metropolitana: a primeira em novembro de 2023 e a segunda em 11 de outubro.
Na primeira ocasião, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois. Na interrupção deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio).
