O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas no Brasil. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (29).
Do total, 1.386 sites foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 desses domínios.
As ações fazem parte da aplicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.
As informações reunidas pelos órgãos federais serão utilizadas para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização dos envolvidos na operação e divulgação de plataformas irregulares.
Páginas e perfis são removidos das redes sociais
Além dos sites, a operação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também iniciou ações para retirar conteúdos relacionados às apostas ilegais do TikTok.
No Telegram, as medidas alcançaram canais, grupos e perfis que reuniam mais de 1 milhão de membros e usuários.
Também foram notificados 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.
Oito grandes plataformas digitais receberam notificações para remover publicidade de apostas em até dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Fiscalização das apostas ilegais
A atuação conjunta busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
O trabalho envolve o bloqueio de sites, a remoção de páginas, perfis e conteúdos, o monitoramento das plataformas digitais, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e a identificação dos responsáveis pelas operações.
Os casos também podem resultar na adoção de medidas administrativas e investigativas.
Polícia Federal investiga crimes ligados às apostas
A Polícia Federal participa do combate aos crimes relacionados ao mercado de apostas, com investigações voltadas à responsabilização dos envolvidos e à identificação de bens vinculados às atividades ilícitas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Os pedidos de bloqueio e sequestro de bens e recursos registrados nas operações somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as ações realizadas estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas ao combate às apostas ilegais, à lavagem de dinheiro e a outros crimes associados ao setor.
