O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizou na quarta-feira, 17 de maio, em Osasco, mais uma etapa da Operação Olhos de Lince de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis com a participação da Polícia Civil.
Durante a operação, as equipes do Ipem-SP fiscalizaram 3 postos de combustíveis e encontraram erro em 1 (33%). Foram verificadas 42 bombas medidoras de combustíveis e encontrados erros em 9 (21%).
No Auto Posto Estrela da Manhã Ltda, na avenida dos Autonomistas, nº 5.241, na Vila Quitauna, houve autuação do Ipem-SP. Das 20 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 9 (45%) foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram alterações nas características das bombas de combustíveis em desacordo com a portaria de aprovação de modelo dos instrumentos.
Não foram encontradas irregularidades no Auto Posto General Newton Ltda, localizado na rua General Newton Estilac Leal, nº 1.329, no bairro Pestana. E no Carrefour Comércio e Indústria Ltda, na avenida dos Autonomistas, nº 1.542, na Vila Yara.
O posto autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou www.ipem.sp.gov.br
