Propostas passaram pelo plenário e seguem para análise do Executivo; outros dois projetos também foram aprovados
A Câmara Municipal de Osasco aprovou quatro projetos de iniciativa parlamentar durante a 50ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (15). Entre as propostas estão medidas sobre triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ampliação da licença-maternidade para servidoras públicas que se tornarem mães por adoção.
Os textos aprovados seguem para análise do Executivo municipal, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Triagem precoce para TEA e outras deficiências
Aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei 77/2026, apresentado pelo vereador Ralfi Silva (Republicanos), estabelece diretrizes para a promoção da triagem precoce de sinais de TEA e outras deficiências.
A proposta pretende facilitar o diagnóstico e permitir que pacientes tenham acesso mais rápido ao acompanhamento adequado, contribuindo também para melhorar a qualidade de vida das famílias.
“Com o início do tratamento precoce, com certeza, essas crianças e essas pessoas terão uma qualidade de vida muito melhor”, afirmou o vereador.
Licença-maternidade para servidoras mães adotivas
Também aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei 89/2026, de autoria do vereador Josias da Juco (PSD), altera a Lei Municipal 4.855/2017, responsável pela ampliação da licença-maternidade para seis meses em Osasco.
O novo texto busca assegurar o mesmo período de licença às servidoras públicas municipais que se tornarem mães por adoção.
Pela proposta, o afastamento será concedido a partir da formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
Jardim Canaã e Jardim Veloso
O plenário ainda aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 131/2026, do vereador Cantor Goleiro (União). A matéria inclui no Calendário Oficial de Eventos de Osasco o Dia do Aniversário do Bairro Jardim Canaã, a ser celebrado anualmente em 23 de agosto.
Segundo a justificativa, a data pretende reconhecer a importância histórica, social e comunitária do bairro para o município.
Já o Projeto de Lei 147/2026, apresentado pelo vereador Gabriel Saúde (Agir), foi aprovado em votação única. A proposta denomina José Carlos de Arruda a Viela 15 do Loteamento Jardim Veloso. De acordo com o parlamentar, a homenagem atende a uma solicitação dos moradores da região.
