Desde o dia 18 de janeiro novas regras para concessão e manutenção de benefícios estão valendo.
A tendência é que haja dificuldade para novas concessões e também que ocorra o cancelamento dos benefícios pagos pelo INSS.
Mais uma vez o governo ataca aqueles que mais necessitam do seguro social, sob a pecha de existência de fraudes e sonegação, sem afastar a infundada alegação de desequilíbrio no cofre da previdência.
Dessa vez, os alvos são os benefícios de prestação continuada onde se insere o LOAS, comumente utilizado por idosos a partir dos 65 anos de idade e os deficientes, ou seja, toda população de baixíssima renda, que tem no amparo social, prestado pelo INSS, o mínimo, para uma existência digna!
Além de atacar idosos e deficientes a reforma irá golpear os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, os considerados segurados especiais pelo INSS.
Como é possível notar, a medida só prejudica os pobres e miseráveis que mais precisam da assistência do Estado.
E as mudanças não param por aí, aborda com muito rigor o auxílio-reclusão, retira o direito ao salário-maternidade, após 180 dias, se não solicitado. O mesmo tratamento ao benefício de pensão por morte, se não solicitado em 180 dias, pois que o segurado só receberá a partir da solicitação, ainda que menor de 16 anos.
No caso da pensão por morte para os menores de 16 anos, essa alteração é totalmente inconstitucional e com certeza será fortemente discutida em ações previdenciárias no poder judiciário.
Esse novo “pente fino” irá aterrorizar a população que mais precisa da previdência social, demonstrando o lado perverso e nefasto do novo governo.
A intenção do governo é atingir a população mais carente e necessitada, sem, contudo, buscar os verdadeiros culpados pelo déficit da previdência social brasileira, os grandes grupos empresariais.
Sempre em frente!
