A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto projeta um orçamento de R$ 2,95 bilhões para o exercício. Em 2019, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que as receitas e despesas da Prefeitura fiquem na casa dos R$ 2,86 bilhões.
O objetivo da LDO é estabelecer as prioridades orçamentárias do governo para o ano seguinte, funcionando como um “rascunho” do próximo orçamento. A Lei Orgânica do Município determina que a Prefeitura é a responsável por elaborar a proposta, devendo enviá-la para a Câmara até o dia 30 de maio de cada ano. O Legislativo, por sua vez, tem até 30 de junho para votar a matéria.
O projeto deste ano estima um gasto de R$ 752 milhões (29% do gasto total da Prefeitura) em educação, R$ 698 milhões (27%) em saúde, R$ 509 milhões (19%) em “modernização da gestão, transparência e democracia”, R$ 262 milhões (10%) em zeladoria e R$ 75 milhões (3%) em habitação.
Em relação ao resultado fiscal, a expectativa é de um déficit primário de R$ 111 milhões. No ano passado, o município registrou um superávit de R$ 34 milhões. Em 2019, a meta é de um déficit de R$ 255 milhões.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas da Prefeitura, sem incluir os valores relacionados a operações financeiras, como os rendimentos de aplicações e o pagamento de juros. Trata-se de um indicador importante para analisar a trajetória da dívida do município. Um déficit primário – ou um superávit menor do que o pagamento de juros no período – mostra que a dívida está crescendo.
Na última segunda (24) foi realizada uma audiência pública para debater a proposta da LDO. Na ocasião, o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Sotero, atribuiu o aumento da arrecadação a uma fiscalização mais intensa e à instalação de novas empresas na cidade.
O Projeto de Lei 67/2019, que recebeu 16 votos a favor e nenhum contrário, foi aprovado em duas votações e agora só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.
