Projeto define a previsão de arrecadação e a aplicação dos recursos municipais em 2027; texto passa pelas Comissões Permanentes antes da votação prevista para dezembro
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Osasco para 2027 começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposta, encaminhada ao Legislativo em meados de outubro, estabelece a previsão de arrecadação do município e define como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do próximo ano.
Atualmente, o texto está sob análise das Comissões Permanentes da Câmara, responsáveis por avaliar aspectos legais, jurídicos, de redação, planejamento e execução orçamentária.
Primeira reunião acontece nesta quarta-feira (11)
O calendário de análise da LOA já está definido. A primeira reunião técnica para discutir as emendas impositivas apresentadas ao projeto acontece nesta quarta-feira (11).
A LOA é considerada uma das principais matérias analisadas anualmente pelo Legislativo municipal, pois estabelece a distribuição dos recursos previstos para áreas como saúde, educação, segurança, manutenção urbana e serviços públicos.
Durante a tramitação, os vereadores poderão analisar a proposta e apresentar alterações dentro das regras estabelecidas para o orçamento municipal.
Câmara terá duas audiências públicas
A discussão da proposta também contará com audiências públicas. Os encontros obrigatórios estão programados para os dias 25 de novembro e 2 de dezembro.
O presidente da Câmara de Osasco, Carmônio Bastos (Podemos), afirmou que o Legislativo acompanhará a proposta e avaliará os investimentos previstos para o próximo ano.
“O desenvolvimento da cidade está ligado à aprovação e ao aprimoramento da LOA, que o Legislativo pode proporcionar. Por isso, todos os vereadores estão atentos e trabalhando para garantir os melhores investimentos na cidade”, afirmou.
Votação deve acontecer em dezembro
Depois da análise pelas comissões, das discussões sobre as emendas e da realização das audiências públicas, a expectativa é que a LOA 2027 seja levada à votação em meados de dezembro.
Após a aprovação pelo Legislativo, o orçamento servirá como referência para a execução das receitas e despesas da Prefeitura de Osasco durante 2027.
