Mais do que diminuir os índices de criminalidade, a segurança pública municipal deve ampliar sua atuação incorporando o papel de “defesa social”, ou, em outras palavras, promover a “defesa do cidadão”.
“A diretriz que vai orientar nosso trabalho na Segurança é exatamente esse olhar de que o processo de municipalização é natural, mas estruturado dentro de outros princípios, com uma visão ampla de segurança contemplando a defesa social”, explica Rinaldo de Albuquerque Pereira.
O novo secretário parte de uma constatação nacional quanto à atuação das Guardas Municipais na prestação de serviço à população. De acordo com ele, o país vê na área de segurança a ideia de municipalização das instituições, em que as guardas passam a ser polícias municipais.
“Só que essa municipalização da atuação da polícia não pode ser pensada na visão de que a Guarda Municipal reproduza o modelo da Polícia Militar, porque seria insistir em fazer mais do mesmo”, afirmou. Pereira ressalta, contudo, o papel meritório e destacado da PM no combate à criminalidade e que, evidentemente, é diferente do exercido pela Guarda.
Política de Segurança em três vertentes
Ao implementar o novo conceito de defesa social, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Barueri precisará se estruturar para “ampliar seu sentido de segurança”.
Para tanto, continua o secretário, a Pasta passa a atuar sob três vertentes. A primeira é continuar no trabalho já consolidado de redução dos índices criminais. Só que desta vez com instrumentos e estratégias de avaliação e de atuação mais precisos. “A guarda municipal não vai mais às ruas de forma aleatória, vamos estabelecer conceitos que vão estruturar esse segmento, realizando gestões de qualidade e de risco”, afirma.
A segunda vertente é a da proteção social, cujas ações dos agentes possam fazer com que se mude a percepção da população, enxergando a política de segurança do município como “garantidora de direitos”.
Rinaldo Pereira cita um exemplo de medidas que já começaram a sair do papel: a instituição de um convênio com o Poder Judiciário para a criação de dois núcleos de Justiça, uma Restaurativa e a outra, Terapêutica.
Trata-se de criar uma dinâmica operacional ao dar um outro tratamento à questão criminal, enfatizando a prevenção e à recuperação daqueles que cometeram delitos, por exemplo.
E por fim, a terceira vertente refere-se ao socorro de urgência, em que a Guarda será ainda mais capacitada com qualificação técnica para atendimentos de emergência em ocorrências da saúde e da defesa civil, por exemplo.
“Nossa intenção é incorporar à Segurança alguns serviços da Saúde, como o de ambulâncias, e criar Unidades de Atendimento Emergencial, aproveitando o efetivo da Guarda, sua atuação e capilaridade na cidade”, completa o secretário.
