Por – Engenheiro Civil Hamilton Costa
No dia 31 de março de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.425/2017, também chamada de Lei Kiss. É uma óbvia referência à tragédia ocorrida em Santa Maria, na Boate Kiss (Discoteca) no Rio Grande do Sul, no ano de 2013.
Na verdade, esta lei determina várias diretrizes sobre medidas de prevenção e combate a incêndio que precisam ser observadas em qualquer projeto de PPCI.
Toda legislação, toda lei federal desde à Constituição Federal, toda ela tem um Marco Histórico, ou seja, ela é de acordo com alguma coisa importante que aconteceu na nossa história, que nos ajudam a entender por que a legislação é da forma que é. Cada marco histórico, ou de alguma tragédia ou de um grande incêndio, impactou diretamente na legislação do nosso País. Mas quando, no meio da área de segurança contra incêndio, que vocês saibam que foram incêndios muitos importantes, que contribuíram para a LEGISLAÇÃO que temos hoje, porque se fala tanto da Boate Kiss, por exemplo.
A Boate Kiss, foi uma TRAGÉDIA muito triste que aconteceu, mas que impactou diretamente nas atualizações de todas as legislações posteriores ao acidente da Boate Kiss, tanto é que publicado em 2017 a primeira LEI FEDERAL a Lei nº 13.425 de 30 março de 2017.
Os fatos que aconteceram no nosso passado, influenciaram no futuro e isso vale para tudo no nosso País, todo tipo de legislação é assim. A lista dos principais acidentes evoluiu com os anos e foi influenciando diretamente na nossa legislação para a forma que ela é hoje, principalmente no Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo tem sim uma significativa importância, na influência da legislação de segurança contra incêndio, em todo País, então podemos citar os cinco dos mais importantes acidentes:
Gran Circo Norte Americano, Niterói, Rio de Janeiro – 17/12/1961.
O Maior Incêndio Em Perdas De Vidas, Em Nosso País Com 250 Mortos E 400 Feridos, Em Três Minutos, O Toldo Em Chamas Caiu Sobre Os Dois Mil E Quinhentos Expectadores. Ausência Dos Requisitos De Escape Para Os Espectadores, Como O Dimensionamento E Posicionamento De Saídas, A Inexistência De Pessoas Treinadas Para Conter O Pânico E Orientar O Escape, E Etc., Foram As Causas Da Tragédia. Nessa Época Não Se Falava Em Legislação Contra Incêndio, Não Tinha Normativas Para Saídas De Emergência, Para Evacuação, Fazia-Se Conforme Instinto Da Pessoa.
1970 Indústria Volkswagen do Brasil – São Bernardo do Campo 18/12/1970.
O incêndio na ala 13 da montadora de automóveis Volkswagen, em São Bernardo do Campo, ocorrido em 18 de Dezembro de 1970, consumindo um dos prédios da produção (Ala 13), com uma vítima fatal e com perda total dessa edificação. Foi um incêndio que marcou época quer dizer que ele foi muito noticiado, ainda que na época não existisse tanta televisão e não fosse muito televisionado, existia muito jornal local, então as notícias não conseguiam abranger todo País.
A partir de agora eu vou falar de 03(três) incêndios que significaram muito na Alteração da Legislação no nosso País:
Incêndio no Edifício Andraus, São Paulo-SP, 24/02/1972.
São incêndios mais famosos, são épocas que ainda estava iniciando a parte de televisionar os incêndios era ainda preto e branco não era colorido.O primeiro grande incêndio em prédios elevados, tratava-se de um Edifício comercial e de serviços (Loja Pirani e Escritórios), com 31 andares ,estrutura de concreto armado e acabamento em pele de vidro, houve 352 vítimas, sendo 16 mortos e 336 feridos o que aconteceu nessa época é que as vítimas foram retiradas por helicópteros e esse incêndio gerou um grupo de trabalho, como são grupos de trabalho hoje das NBR’S da ABNT existem grupos de trabalho que estudam as atualizações da NBR’S, gerou um grupo de trabalho, mas esse grupo de trabalho ainda não impactou na legislação, apenas estavam ali, discutindo as alternativas de legislação que iriam ser implantadas. As pessoas foram retiradas do telhado do edifício por helicópteros.
Incêndio no Edifício Joelma, São Paulo-SP, 02/02/1974
Esse incêndio que mais marcou o País, e por isso obteve resultados no que tange a Criação de Legislação de Segurança contra Incêndio E ele ocorreu dois anos depois, do edifício Andraus em 1974, na cidade de São Paulo, acontece mais um grande incêndio o do Edifício Joelma, de 23 Andares, onde resultaram em 179 mortos e 320 feridos. A comoção da população neste incêndio foi grande, pois era possível ver as pessoas se projetando do prédio através de imagens realizadas pela cobertura de imprensa local. Foi um incêndio que marcou época, que durou 08 horas e 40 minutos de combate ao incêndio. A causa foi um curto circuito em um ar condicionado no 12º andar. Então esse incêndio gerou AS MANIFESTAÇÕES E A MUDANÇA NA REGULAMENTAÇÃO-BRASIL:
1974-Decreto Municipal-SP nº 10.878.
1974-A ABNT, publicou a NB 208-Saídas de Emergência em Edifícios Altos.
1975-(dezembro) ocorreu a reestruturação do Corpo de Bombeiros de São Paulo;
1975-São incorporadas na Lei nº 8.266 de 1975, o novo Código de Edificações para o Município de São Paulo.
1976-O Decreto- Lei nº 247, que dispõe sobre Segurança contra Incêndio e Pânico no Estado do RJ;
1978-O Ministério do Trabalho editou a Norma Regulamentadora 23 (NR-23)- Proteção contra Incêndios.
…..Continua até hoje…
Então a gente é marcado pelos principais acontecimentos, toda legislação nossa é marcada pelos principais acontecimentos históricos, isso em qualquer Sociedade é assim que funciona.
Incêndio Boate Kiss, Santa Maria Rs, 27/01/2013
No dia 27 de Janeiro de 2013 presenciamos mais uma grande tragédia no Brasil, o incêndio da Boate Kiss, localizada no município de Santa Maria, Rio grande do Sul no qual resultaram em 242mortos e 680 feridos. E se tratando de atualidade, eu acredito que o evento que mais impactou e trouxe comoção nacional, trouxe também um impacto na legislação tendo aí nossa 1ª Legislação Federal chamada “LEI KISS”. Essa fatalidade foi realmente muito triste, saber que as pessoas estavam morrendo asfixiadas devido a fumaça e que as rotas de saídas de emergência eram obsoletas já que estavam todas comprometidas.
Hoje há uma preocupação maior em fazer um Memorial de materiais de revestimento, de pedir Laudo de Inflamabilidade desses materiais, principalmente em centros de eventos, quem vai fazer Projetos de auditórios, cinemas, locais de reunião de público, igual em revestimentos principalmente em boates, pois é de ciência de todos que era muito inflamável o forro (Teto) da boate, um material altamente combustível. Hoje se preocupa muito mais do que na época, há uma fiscalização maior dessas Boates, para que tenha um controle de pessoas, (esses locais de reunião de público tem que ter controle de pessoas), há forma de controlar, com catracas, há forma de controlar com ticket, com ingresso, de forma que a edificação tem que ter um memorial de fluxo de pessoas que passam por aquele local, isso impactou diretamente na legislação, a gente não tem como falar que não impactou, porque impactou, e aqui vale nossa reflexão, como que cada incêndio desses gerou uma Alteração na Legislação, mas o que gostaríamos é que não houvesse mais acidentes para gerar outros tipos de posicionamento. Eu acredito que hoje nós estamos com uma legislação mais assertiva. O Estado de São Paulo é ainda hoje o Estado de maior referência no País, a maioria das legislações são inspiradas no Estado de São Paulo porque tem Laboratórios de ensaio. Cada acidente drástico se transformou em perdas para cada família, nós quanto Projetistas devemos buscar aplicar em nossos Projetos meios de “SALVAR VIDAS”, sempre focando em Projeto de proteção contra Incêndio (PPCI) pois dessa forma, nós estamos preservando a Vida daquelas pessoas que iram passar por aquela edificação.
Bibliografia: CURSO PROFIRE-Professora Elaine Gonçalves
