A atuação do Terceiro Setor na gestão da saúde pública tem se mostrado cada vez mais relevante em um cenário de desafios estruturais enfrentados pelo Estado. O Terceiro Setor, composto por organizações sem fins lucrativos como ONGs, associações comunitárias e instituições filantrópicas, complementa a execução de políticas públicas e amplia o acesso aos serviços de saúde, promovendo uma assistência mais eficiente e equitativa.
Historicamente, no Brasil, a presença do Terceiro Setor na saúde remonta ao século XVI, com a criação da Santa Casa de Misericórdia de Santos em 1543. No entanto, foi com a Reforma do Estado na década de 1990 que a terceirização de serviços públicos se intensificou, impulsionada pela necessidade de reduzir gastos e aumentar a eficiência na prestação de serviços sociais. Essa reforma permitiu que organizações sociais ganhassem protagonismo, passando a ser parceiras indispensáveis na gestão de serviços essenciais.
O grande diferencial do Terceiro Setor é seu foco em projetos de impacto social, diminuição de desigualdades e responsabilidade social. Combinando engajamento, inovação e voluntariado, essas entidades criam soluções ágeis que ajudam a superar lacunas deixadas pela administração pública. Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor não apenas otimizam recursos, mas também garantem uma abordagem mais humana e centrada no cidadão.
A Lei nº 9.637/1998 instituiu as Organizações Sociais (OS), regulamentando parcerias que visam a melhoria da gestão em áreas como saúde, educação e meio ambiente. As OSs são qualificadas pelo poder público para executar e monitorar políticas públicas, firmando contratos de gestão com metas claras e mecanismos de controle. Isso assegura que a transferência de recursos e a prestação de serviços sejam transparentes, mantendo o caráter complementar definido pelo artigo 199, §1º da Constituição.
No entanto, é crucial que haja um controle rigoroso sobre a atuação dessas entidades para evitar desvios de recursos e atos de corrupção. A supervisão estatal, aliada à participação da sociedade civil na fiscalização, contribui para a integridade e eficiência dos projetos.
A importância do Terceiro Setor se reflete nas melhorias de acesso à saúde em comunidades vulneráveis, como demonstrado por iniciativas sociais bem-sucedidas em Osasco. Propostas inovadoras, como o uso da telemedicina e programas de rastreamento de doenças, fortalecem a resiliência do sistema e garantem que a população tenha assistência de qualidade.
Em conclusão, a colaboração entre a gestão pública e o Terceiro Setor é um caminho promissor para uma saúde pública mais eficiente, sustentável e acessível a todos. ‘Quando o poder público se une à iniciativa privada temos condições de criar uma sociedade mais justa e igualitária”
