A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (24), em segunda votação, o Projeto de Lei 1/2024, que garante prioridade na matrícula para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional nas escolas de período integral da Rede Municipal de Ensino.
Acolhimento escolar com mais inclusão
De autoria do vereador Josias da Juco (PSD), o projeto tem como foco promover o desenvolvimento social e emocional dos estudantes que vivem em abrigos e casas de acolhimento. Esses alunos terão prioridade nas matrículas de escolas de tempo integral, onde há atividades no contraturno que favorecem seu processo de aprendizagem e bem-estar.
“Priorizar os alunos em situação de acolhimento vem ao encontro da política de acolhimento escolar, principalmente nas escolas de período integral, onde os estudantes passam a maior parte do dia”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos: sanção do Executivo
A proposta recebeu 15 votos favoráveis e agora segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Pode), que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Empresário receberá Título de Cidadão Osasquense
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, que concede o Título de Cidadão Osasquense ao empresário Edilson Devechio, do Grupo Deveck, que atua no setor de construção civil.
Segundo o autor da homenagem, vereador Guilherme Prado (PRD), Edilson é um morador antigo da cidade, com forte atuação social.
“Empresário bem-sucedido, contribui com vários projetos relevantes em Osasco. Esta Casa reconhece sua dedicação à cidade”, destacou Prado.