Operação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Polícia Civil paulista, nesta quinta-feira (23), identificou cerca de R$ 20 milhões em peças ilegais no estoque de um estabelecimento comercial em Osasco, cidade da região metropolitana da capital. A loja, credenciada junto ao Detran-SP, foi inspecionada a partir de suspeita de irregularidades, devido a anúncios online de autopeças para veículos importados em valor muito abaixo dos praticados no mercado. O órgão estadual de trânsito, vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), promove inspeções periódicas em empresas credenciadas e não credenciadas, em sua rotina de fiscalização do comércio de autopeças. Na ação, foi encontrado um estoque de milhares de peças que, segundo estimativas da Polícia Civil, apresenta apenas de 2% a 5% de produtos regulares, devidamente registradas para revenda.
“Esse tipo de empresa costuma oferecer produtos, presencialmente ou pela internet, com preços muito atrativos porque não os obtêm de forma lícita. As peças, muitas vezes, podem estar manchadas de sangue, sendo fruto de roubo, furto, latrocínio e outros tipos de crime”, afirmou Rildison Marcos de Oliveira, Diretor Técnico de Fiscalização do Detran-SP, presente na operação.
Segundo a investigação, grande parte das peças leva etiquetas falsas do Detran-SP e de marcas de autopeças. Os códigos de barras possuíam adulteração grosseira, salta aos olhos dos peritos. São peças de veículos esportivos de luxo, como Ferrari, Porsche e Ford Mustang, sem cadastro, documentação ou origem comprovada. Os produtos vão de faróis a motores. A suspeita é que parte delas seja composta das chamadas “peças de sangue”, nome dado aos componentes de automóveis provenientes de furto – que, por sua origem, alimentam toda uma cadeia de crimes.
Há também uma parcela importante de produtos importados e revendidos como originais, em embalagens falsificadas com o nome de fabricantes conhecidas no mercado. Além disso, a operação verificou que o estabelecimento comercializava peças proibidas pela legislação, como freios, amortecedores, airbags e motores retirados de automóveis sinistrados, que, por questão de segurança, não podem ser vendidos.
“A lei não permite a venda de ítens de segurança como cinto de segurança, freio, amortecedor, airbag, por desmanches. É um grande risco à segurança”, diz a delegada Leslie Caram Petrus, titular da primeira Divecar (Investigações sobre Roubo e Furto de Veículos). “Além disso, localizamos caixas de peças variadas vindas da China, junto a embalagens feitas em gráfica para acomodá-las e oferecê-las ao consumidor. Tudo sem nota fiscal.”
A operação, por parte da Polícia Civil, foi realizada pela Delegacia da Divisão sobre Furtos, Roubos, Receptação de Veículos e Cargas (Divecar), atrelada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Os peritos agora terão a tarefa de averiguar a regularidade dos produtos apreendidos, em exame a ser feito em local apropriado, ligado à Polícia Civil. Diante da quantidade de peças, foram necessárias quatro carretas para o transporte.
O Detran-SP autuou o estabelecimento, que ficará com a licença cautelarmente suspensa e responderá a processo administrativo, podendo ser descredenciado do órgão. O responsável pelo desmonte foi detido e levado à delegacia para depoimento. Ele responde por crime contra as relações de consumo.
Cerco ao crime
O Detran-SP vem adotando uma postura mais rigorosa contra ações criminosas. Ponto de venda das chamadas “peças de sangue”, os desmontes ilegais são alvo cada vez mais constante. Só neste ano, as operações nos chamados desmanches subiram 140% em todo o estado: foram 596 entre janeiro e abril de 2024, contra 249 no mesmo intervalo do ano passado.
Os dados, do próprio Detran-SP, também apontam para a eficácia da política de reforço à fiscalização. As operações são realizadas em conjunto com as polícias Civil e Militar, com a Guarda Civil e com a Vigilância Ambiental. Os desmontes autuados respondem a processo administrativo instaurado pelo Detran-SP e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei federal nº 12.977/2014, que vão de multa a interdição do estabelecimento e perda do material nele encontrado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site www.webdenuncia.org.br.
Além disso, é importante destacar que qualquer denúncia de condutas irregulares ou indícios de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada através da Ouvidoria do órgão. Os cidadãos podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação recém-criado pelo governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a venda de peças oriundas de veículos que sejam fruto de crimes, como roubo e furto, e valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles que alimentam comércio ilegal de peças.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista. Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo anunciou a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, passa a ser chamada de Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.
