A prefeitura de Osasco, publicou, na última quinta-feira (4), um decreto do prefeito Rogério Lins que dispõe sobre a vedação do uso de técnicas de estrangulamento com qualquer parte do corpo ou tipo de instrumento pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Osasco.
Segundo o decreto, fica vedado aos agentes da Guarda Civil Municipal de Osasco, no exercício de suas funções, o uso de técnicas de estrangulamento (“mata-leão”), restando vedada a sua aplicação com qualquer parte do corpo ou com a utilização de qualquer tipo de instrumento.
Já as demais técnicas que compõem o curso de capacitação fornecido pela Escola de Formação e Ensino, ficam mantidas, no entanto devem serem empregadas com estrita observância às disposições do Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Osasco
O decreto entrou em vigor na data de ontem, quinta-feira, 4 de julho de 2024.
